Carta dos direitos dos usuários da saúde

Os princípios mostrados aqui são garantidos por lei, desde 1990. Esta carta foi feita com a participação dos governos federal, estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde. Em caso de dúvida, procure a Secretaria de saúde do seu município.

SEXTO PRINCÍPIO: Todos devem cumprir o que diz a carta dos direitos dos usuários da saúde.

Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se emprenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

Fonte: Ministério da Saúde

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