Carta dos direitos dos usuários da saúde

Os princípios mostrados aqui são garantidos por lei, desde 1990. Esta carta foi feita com a participação dos governos federal, estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde. Em caso de dúvida, procure a Secretaria de saúde do seu município.

QUARTO PRINCÍPIO: Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos de paciente

Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre que quiser.

Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso. E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber. 

O SUS (e a Clínica de saúde da Família Lourenço de Mello também) possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas, como as Ouvidorias e os Conselhos Gestores de Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

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