GRUPO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

     A Política Nacional de Planejamento Familiar é concebida hoje, pelo Ministério da Saúde, como Política da Vida Sexual e Reprodutiva, com o propósito de acolher pessoas que têm vida sexual ativa e não estão, necessariamente, planejando uma família. A Atenção à Vida Sexual e Reprodutiva tem como base a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei do Planejamento Familiar de 1996, além do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

    O acesso à informação e a facilidade de obtenção de meios contraceptivos sob orientação médica ou de enfermagem adequada é a única maneira de preservar a saúde da mulher, evitando gestações indesejadas, diminuindo o número de gestações de alto risco, abortos inseguros e consequentemente reduzindo a mortalidade materna e infantil.
    A prescrição dos métodos contraceptivos é de responsabilidade dos profissionais médico e do enfermeiro.
    A orientação/aconselhamento com relação à contracepção constitui de informação correta, completa sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis pelo Ministério da Saúde e de acordo com as necessidades do usuário.

     

Métodos contraceptivos:

(Protocolo de Enfermagem/RJ)

Métodos comportamentais:
- Método Ogino-Knaus (tabelinha, ritmo ou calendário);
- Método da temperatura basal corporal;
- Método de Billing ou do muco cervical;
- Método sinto-térmico;
- Contracepção de emergência;
- Contracepção cirúrgica: Como a laqueadura e a vasectomia são métodos definitivos, sua indicação deve obedecer aos critérios pré-estabelecidos, respeitando a legislação vigente: Lei nº. 9.263, de 12/01/96. Tanto o profissional médico(a) quanto enfermeiro(a) poderão indicar tal procedimento.

Segundo a Lei do Planejamento Familiar nº 9.263 de 12/01/96, Art. 10°, somente é permitida a Esterilização Voluntária nas seguintes situações:

I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;

II - risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.

O GRUPO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR INICIA TODAS AS PRIMEIRAS

                     QUINTAS-FEIRAS DE CADA MÊS ÀS 16:00H